0036224-63.2017.4.02.5006

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 28.280,82

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA DIAS FRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

12/06/2025, 06:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

04/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

18/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

18/05/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05