0001374-06.2019.4.02.5105

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 242.190,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ANDREIA NOVAES DE ANDRADE

CPF 071.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

RIO MAIS PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FIGUEIRA IECHER

OAB/RJ 123566•Representa: ATIVO

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO

OAB/RJ 128861•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

22/06/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/05/2023, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 13:26

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:18

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 15:04