0004519-44.2017.4.02.5104

Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESPOLIO DE ENY THEODORO NADER

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO POUBEL DE CASTRO

OAB/RJ 171889•Representa: ATIVO

SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR

OAB/RJ 157685•Representa: ATIVO

RENAN LEAL SILVA

OAB/RJ 231079•Representa: ATIVO

RAMONA DE MORAES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05