5013442-81.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-30

Autor

JESSE SILVA RANGEL

CPF 222.***.***-49

Autor

PAULO SERGIO SILVA RANGEL

CPF 222.***.***-20

Autor

ROGERIO SILVA RANGEL

CPF 391.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726•Representa: ATIVO

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

24/05/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

22/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:49