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5013948-57.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 24
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MARIA DE LOURDES LINS HOLLANDA
CPF 537.***.***-91
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA
OAB/RJ 230674•Representa: PASSIVO
FABIO ZAMBITTE IBRAHIM
OAB/RJ 176415•Representa: PASSIVO
LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA
OAB/RJ 216052•Representa: PASSIVO
CAIO COSTA RIBEIRO
OAB/RJ 236603•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2023, 18:16Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
19/05/2023, 18:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2023, 10:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
27/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023, 20:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023, 20:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 16:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 14:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:30Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/03/2023, 18:05Juntada de certidão
01/02/2023, 17:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2022, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 12:50