5013576-11.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO EVIDENCIA FM

CNPJ 02.***.***.0001-89

Reu

CLAUDIO MARCIO AMARAL

CPF 028.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID JORGE BITTENCOURT

OAB/RJ 110244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

24/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:15