0500078-49.2016.4.02.5119

Apelacao Remessa NecessariaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MENDES

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ 60.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DA SILVA ANTONIO

OAB/RJ 168485•Representa: ATIVO

HEITOR FAVIERI NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE GERALDO PARREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

18/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

18/05/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:51

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05