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5020010-44.2019.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.281,61
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
MARIA DA GRACA GOMES DA CRUZ
CPF 481.***.***-68
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
16/05/2023, 15:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023, 17:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2023, 10:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2023, 10:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2023, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 17:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 14:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:38Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/03/2023, 18:06Juntada de certidão
01/02/2023, 17:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023, 20:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 240
31/01/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/01/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 16:30