5110228-50.2021.4.02.5101

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 291.086,66

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

NANCI ELEUTERIO DA SILVA

CPF 339.***.***-04

Autor

VALCILENE RIBEIRO COSTA

CPF 770.***.***-04

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

20/03/2025, 13:33

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 13:18

Recurso Especial Admitido

18/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2023, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:25

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 23:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/03/2025, 23:25

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 23:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/03/2025, 23:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 05:42

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 22:56

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06

PARECER

•24/10/2022, 18:59