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5034294-86.2021.4.02.5101
Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 47.957,97
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
SELMA MARTINS AZEVEDO
CPF 890.***.***-04
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO
OAB/RJ 159209•Representa: ATIVO
ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA
OAB/RJ 076678•Representa: ATIVO
ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA
OAB/RJ 232315•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
24/11/2023, 14:31Recebidos os autos do STJ
24/11/2023, 08:56Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/10/2023, 20:59Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/10/2023, 17:27Recurso Especial Admitido
11/10/2023, 17:27Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/09/2023, 11:19Juntada de certidão
20/09/2023, 16:39Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
19/09/2023, 13:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2023, 09:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023, 16:07Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2023, 19:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
13/07/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2023, 08:56
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/10/2023, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2023, 19:40
ACÓRDÃO
•03/07/2023, 15:47
EXTRATO DE ATA
•21/06/2023, 15:46
ANEXO
•28/04/2023, 18:35
ANEXO
•28/04/2023, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2023, 19:21
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 20:09
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:06