Voltar para busca
5001974-11.2020.4.02.5006
Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2020
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIA CALDAS PALHANO
CPF 541.***.***-20
W R COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-01
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 12 SR/ES
CNPJ 00.***.***.0121-42
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2023, 14:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/06/2023, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
14/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 16:37Determinada a intimação
04/05/2023, 16:37Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 12:02Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50019741120204025006
03/05/2023, 20:31Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUZIA CALDAS PALHANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EROMI PEREIRA NUNES (OAB ES019413) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: W R COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES (OAB ES018870) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001974-11.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUZIA CALDAS PALHANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EROMI PEREIRA NUNES (OAB ES019413) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: W R COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES (OAB ES018870) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001974-11.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
21/10/2022, 16:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2022, 22:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/08/2022, 16:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2023, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2022, 14:11
SENTENÇA
•12/07/2022, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 21:49
SENTENÇA
•01/04/2022, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2021, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•03/09/2021, 16:41
SENTENÇA
•05/07/2021, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2021, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2021, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2021, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2020, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2020, 17:35
OUTROS
•03/08/2020, 15:31