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5015515-26.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 22
Partes do Processo
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
CNPJ 00.***.***.0001-26
ANDRE LUIS NUNES BARBOSA
CPF 846.***.***-20
FLAVIO GUIMARAES DA SILVA PORTO
CPF 425.***.***-72
MARCO AURELIO MONTEIRO DUTRA
CPF 035.***.***-83
MARIA VIRGINIA TEIXEIRA
CPF 748.***.***-91
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA
OAB/RJ 195757•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/05/2023, 19:19Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
26/05/2023, 19:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
25/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2023, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2023, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2023, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2023, 20:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/03/2023, 13:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2023, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 16:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 16:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 16:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 16:39Documentos
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 20:09
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 23:17