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0014668-85.2017.4.02.0000
Recurso EspecialGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ZILDA DE AGUIAR BITENCOURT
CPF 434.***.***-87
ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MENEZES
CPF 159.***.***-15
NANCY MARTINS DAS CHAGAS
CPF 035.***.***-04
VERONICE MARIA DO NASCIMENTO COELHO
CPF 288.***.***-53
RAIMUNDA DA CONCEICAO LOPES DE ALCANTARA SOARES
CPF 819.***.***-59
Advogados / Representantes
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA
OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
10/03/2026, 19:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/03/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 86465/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1344.
10/03/2026, 18:30Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/02/2026 Petição Nº 86465/2026 -
10/02/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:04Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 86465/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)
06/02/2026, 17:30Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 86465/2026
06/02/2026, 17:11Protocolizada Petição 86465/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2026
06/02/2026, 16:59Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025
24/12/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/12/2025, 01:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025
20/12/2025, 08:50Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MENEZES, CAMARGO MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, NANCY MARTINS DAS CHAGAS, RAIMUNDA DA CONCEICAO LOPES DE ALCANTARA SOARES, VERONICE MARIA DO NASCIMENTO COELHO e ZILDA DE AGUIAR BITENCOURT e não-provido ou denegada
20/12/2025, 08:50Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1013131/2025
09/12/2025, 14:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 15:51Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1829828 (2019/0227078-3)
05/12/2025, 10:47Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/12/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 17:45
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/10/2025, 17:45
Decisão
•10/10/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 17:45
Acórdão
•10/10/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 17:45
Acórdão
•10/10/2025, 17:45
Documento(s)
•10/10/2025, 17:45
Documento(s)
•10/10/2025, 17:39
Documento(s)
•10/10/2025, 17:39