0009732-17.2017.4.02.0000

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CLELIA DE SANT ANNA GUIMARAES

CPF 265.***.***-04

Autor

ERMELINDA MARIA UBER JANUARIO

CPF 193.***.***-34

Autor

FRANCISCA SIMPLICIO

CPF 074.***.***-20

Autor

JULIA NAZARE PATRIARCHA LEAL

CPF 020.***.***-00

Autor

WANDA BRAGA MEIRA

CPF 687.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399779/2026

27/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 399779/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 293981/2025 - AgInt nos EDcl no

27/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0293981 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 11:10

Conhecido o recurso de CLELIA DE SANT ANNA GUIMARAES, ERMELINDA MARIA UBER JANUARIO, FRANCISCA SIMPLICIO, JULIA NAZARE PATRIARCHA LEAL e WANDA BRAGA MEIRA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:13

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

25/03/2026, 17:28

Retirada de pauta - Petição Nº 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

19/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 699032/2025

05/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 699032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 17:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:42

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293981/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2183299/RJ

24/06/2025, 16:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 15:00

Decisão

•19/11/2024, 11:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:45

Acórdão

•19/11/2024, 11:45

Interlocutória

•19/11/2024, 11:45

Decisão

•19/11/2024, 11:45

•19/11/2024, 11:44