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5092939-75.2019.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.884,47
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
ROMEU DA SILVA PIRES
CPF 280.***.***-68
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
12/05/2023, 18:15Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
12/05/2023, 18:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023, 22:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023, 22:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 11:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
10/03/2023, 16:15Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2023, 18:06Juntada de certidão
01/02/2023, 18:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023, 20:36Juntada de certidão
31/01/2023, 12:25Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 406
31/01/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2022, 17:24