0105812-71.2014.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.625,58

Orgao julgador

GABINETE 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FARMACIA ODILON LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

03/05/2023, 20:04

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

03/05/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/03/2023, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ODILON LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0105812-71.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

01/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

31/01/2023, 13:38

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:10