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5002666-22.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ELIETE DOS SANTOS
CPF 500.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/10/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/10/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/09/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
24/09/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2025, 10:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2025, 10:03Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2025, 11:48Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
19/09/2025, 11:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2025, 14:14Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
18/09/2025, 09:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2025, 13:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
01/09/2025, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025, 16:11Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
29/08/2025, 16:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2025, 13:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•11/07/2023, 18:14
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 13:43
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22
ACÓRDÃO
•07/10/2022, 14:02
EXTRATO DE ATA
•30/09/2022, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2022, 14:02