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5000107-34.2023.4.02.9999
Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
TEREZINHA GOMES DOS SANTOS
CPF 121.***.***-03
MARCILANE PARDINHO NEVES
CPF 173.***.***-66
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EMILSON OTÁVIO FIANCO JUNIOR
OAB/ES 011560•Representa: PASSIVO
JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA
OAB/ES 018957•Representa: PASSIVO
HIGOR GAVA NASCIMENTO
OAB/ES 030027•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
29/02/2024, 14:57Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
29/02/2024, 14:56Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
28/02/2024, 13:49Juntada de Petição
27/02/2024, 09:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024, 09:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024, 09:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024, 11:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024, 11:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2024, 10:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/02/2024, 10:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024, 19:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024, 19:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2024, 19:22Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2024, 13:50Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
20/02/2024, 13:50Documentos
ACÓRDÃO
•20/02/2024, 13:50
EXTRATO DE ATA
•19/02/2024, 18:10
SENTENÇA
•21/11/2023, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2023, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2023, 15:39