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5000103-94.2023.4.02.9999
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA FRANCISCA RENTO DA COSTA
CPF 010.***.***-65
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 175444•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
01/10/2025, 16:00Juntado(a)
01/10/2025, 16:00Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
01/10/2025, 15:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/09/2025, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/09/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025, 02:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025, 19:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025, 19:04Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025, 17:25Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB2TESP
05/09/2025, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025, 16:56Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 17:25
SENTENÇA
•05/09/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2025, 13:35
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2025, 07:55
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2025, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2023, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2023, 14:52
SENTENÇA
•01/02/2023, 14:52