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5000387-62.2022.4.02.5109
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.292,28
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
MINERACAO E MOAGEM SAO JOAO BATISTA LTDA - EPP
CNPJ 55.***.***.0002-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição
18/11/2024, 19:57Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/02/2024, 15:08Juntado(a)
08/02/2024, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2023, 23:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/11/2023, 23:56Decisão interlocutória
08/11/2023, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 15:06Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023, 18:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2023, 23:59Juntada de Petição
17/07/2023, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023, 16:40Determinada a intimação
12/07/2023, 16:40Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023, 16:22Juntada de certidão
12/07/2023, 16:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2023, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2022, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2022, 14:46