Voltar para busca
5071803-17.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.057.458,43
Orgao julgador
2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
JAVA LANCHES LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROVSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
OAB/RJ 135639•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
28/04/2026, 14:03Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011551820244020000/TRF2
27/09/2024, 14:14Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001155-18.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17
16/08/2024, 11:33Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011551820244020000/TRF2
14/08/2024, 03:05Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011551820244020000/TRF2
06/07/2024, 02:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024, 01:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024, 19:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024, 19:41Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/05/2024, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024, 23:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024, 23:20Decisão interlocutória
17/05/2024, 23:20Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024, 20:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024, 05:18Documentos
ACÓRDÃO
•16/08/2024, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2024, 23:20
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2024, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2024, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2023, 21:09
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2023, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2022, 16:48