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5016150-07.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/06/2023, 12:36Transitado em Julgado
12/06/2023, 12:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2023, 14:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 16:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 16:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2023, 14:44Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
08/05/2023, 14:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2023, 10:04Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/05/2023, 14:33Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/05/2023, 14:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023, 13:52Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>
18/04/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2023, 14:44
EXTRATO DE ATA
•04/05/2023, 14:33
EXTRATO DE ATA
•04/05/2023, 14:33
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 13:43
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 05:27