5014426-65.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

AUTOINTE - AUTO POSTO DE GASOLINA INTELIGENTE LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-18

Reu

JAIME DE OLIVEIRA SOARES

CPF 810.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA HERINGER DA SILVA

OAB/RJ 225051•Representa: PASSIVO

CAROLINE PAULINO GAMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2023, 17:06

Transitado em Julgado

03/05/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/03/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JAIME DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARCIA HERINGER DA SILVA (OAB RJ225051) AGRAVADO: AUTOINTE - AUTO POSTO DE GASOLINA INTELIGENTE LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5014426-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22

ANEXO

•18/11/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:47