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5003837-14.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN
CPF 013.***.***-27
SS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
CNPJ 19.***.***.0001-08
GELSON MAZZOTTI SANTOS RICKEN
CPF 902.***.***-34
PAULA FRANCINETE PAULINO LEITE
CPF 016.***.***-10
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
09/03/2024, 02:00Baixa Definitiva
09/03/2024, 02:00Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51 e 52
09/03/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/01/2024, 10:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52 e 53
21/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2023, 20:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2023, 20:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 17:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023, 14:16Documentos
ACÓRDÃO
•11/12/2023, 14:16
EXTRATO DE ATA
•05/12/2023, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 00:15
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 19:19