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5013440-14.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5065084-19.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 34, 49, 50, 51, 52, 59
28/06/2023, 20:45Baixa Definitiva
28/06/2023, 18:40Transitado em Julgado
28/06/2023, 18:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2023, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 16:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 16:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 15:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
25/04/2023, 15:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2023, 15:24Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/04/2023, 17:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023, 13:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
03/04/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
03/04/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 15:52
EXTRATO DE ATA
•20/04/2023, 17:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•13/03/2023, 14:46
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2022, 03:20
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2022, 07:20