5079247-04.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.278,12

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

JANAINA DE SOUZA RIBEIRO

CPF 130.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

09/01/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 66 e 67

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2023, 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 18:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:36