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5033830-96.2020.4.02.5101
Apelação CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 7.603,98
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
PATRICIA MELLO DE BRITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL SOARES PARAISO
OAB/RJ 141304•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
02/05/2023, 13:12Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
02/05/2023, 13:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/03/2023, 12:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição
02/03/2023, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023, 13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023, 13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023, 13:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023, 16:28Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
28/02/2023, 16:28Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/02/2023, 14:56Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/02/2023, 13:02Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:26Documentos
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2022, 12:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•14/11/2022, 15:40
ACÓRDÃO
•03/11/2022, 18:49
EXTRATO DE ATA
•27/10/2022, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2021, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2021, 16:08