5001389-80.2021.4.02.5116

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UGO PEREIRA LIMA

OAB/RJ 130498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/05/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2023, 19:45

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/05/2023, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•05/03/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 13:19