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5052841-14.2020.4.02.5101
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 195.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ 06.***.***.0001-71
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
GABRIELA JUNQUEIRA MONZON
OAB/SP 405898•Representa: ATIVO
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
OAB/RJ 222954•Representa: ATIVO
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO
OAB/SP 183660•Representa: ATIVO
GABRIEL ALVES BARROS
OAB/SP 399761•Representa: ATIVO
RENATA HOLLANDA LIMA
OAB/SP 305625•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
08/09/2025, 16:57Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
08/09/2025, 16:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025, 18:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025, 08:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025, 08:19Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025, 10:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025, 10:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025, 10:29Homologada a Desistência do Recurso
11/07/2025, 23:12Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
11/07/2025, 23:12Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
23/06/2025, 12:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2025, 23:12
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2023, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 14:41
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 16:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2021, 17:25