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5035340-22.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MILMED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
OAB/ES 011746•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
15/10/2023, 23:59Juntada de Petição
09/10/2023, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2023, 09:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2023, 09:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 19:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 19:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 19:13Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/10/2023, 13:09Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/10/2023, 13:09Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/05/2023, 11:03Juntada de certidão
24/05/2023, 17:14Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
24/05/2023, 12:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2023, 13:09
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2023, 11:37
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 16:29
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 14:21
ACÓRDÃO
•08/10/2022, 10:31
EXTRATO DE ATA
•05/10/2022, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2022, 17:43