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5013572-02.2019.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.362.784,19
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
H STRATTNER E CIA LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR
OAB/RJ 216485•Representa: PASSIVO
PEDRO TINOCO DO AMARAL
OAB/RJ 172352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
11/01/2024, 16:04Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024
11/01/2024, 16:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/01/2024, 22:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
18/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/11/2023, 09:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2023, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023, 18:28Recurso Especial não admitido
08/11/2023, 17:26Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/11/2023, 17:26Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:53Juntada de certidão
28/04/2023, 13:37Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/04/2023, 12:15Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•08/11/2023, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2023, 13:48
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 16:29
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2022, 10:42
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2022, 13:55
ACÓRDÃO
•08/10/2022, 10:40
EXTRATO DE ATA
•06/10/2022, 15:21