0024680-46.2015.4.02.5104

Apelacao Remessa NecessariaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

27/02/2026, 10:31

Recebidos os autos do STF

27/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 14:33

Despacho

10/04/2024, 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 187

09/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:23

Juntada de Petição

25/03/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/03/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/02/2024, 16:13

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:33

AGRAVO

•27/02/2026, 09:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:33

AGRAVO

•27/02/2026, 09:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:32

AGRAVO

•27/02/2026, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:32

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:32

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:32