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0004817-86.2010.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MARJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 72.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO
OAB/RJ 157459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
10/04/2026, 17:55Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
09/04/2026, 03:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
09/04/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
12/03/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
12/02/2026, 02:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/02/2026, 17:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/02/2026, 17:32Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
11/02/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2026, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2026, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2026, 17:50Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
10/02/2026, 16:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2026, 16:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2026, 15:44Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2026, 16:50
EXTRATO DE ATA
•09/02/2026, 21:04
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2025, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2023, 18:42
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 16:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2021, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2021, 16:04
DESPACHO
•13/01/2021, 10:26
DECISÃO
•11/03/2019, 13:50