5007330-53.2021.4.02.5102

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 266.712,77

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CASA DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/03/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20