5095973-87.2021.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-93

Autor

DUOBENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-22

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222•Representa: ATIVO

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250•Representa: ATIVO

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP 267832•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:57

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2023, 11:14

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:53

OUTROS

•05/04/2023, 15:30

OUTROS

•05/04/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 19:44

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 09:02

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:09