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5014263-85.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 10
Partes do Processo
VIACAO PINHEIRAL EIRELI
CNPJ 31.***.***.0001-71
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
THIAGO MOREIRA DE BARROS
OAB/RJ 198554•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES
OAB/RJ 059027•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2023, 20:08Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
09/05/2023, 20:07Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023
09/05/2023, 13:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
18/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2023, 11:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2023, 11:51Juntada de Petição
09/03/2023, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 16:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
07/03/2023, 20:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023, 11:56Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/02/2023, 17:42Documentos
ACÓRDÃO
•07/03/2023, 20:13
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2022, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2022, 16:43