0071782-68.2018.4.02.5101

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOEL CARLOS SILVA RAMOS ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): MANUELY KASALI PEREIRA (OAB RJ197168) ADVOGADO(A): GABRIEL DUTRA ELEUTERIO (OAB RJ215024) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS (OAB RJ214087) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES DE LIMA (OAB RJ227701) PARTE AUTORA: EAT ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): MANUELY KASALI PEREIRA (OAB RJ197168) ADVOGADO(A): GABRIEL DUTRA ELEUTERIO (OAB RJ215024) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS (OAB RJ214087) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES DE LIMA (OAB RJ227701) PARTE AUTORA: OCIMAR LIMA DUARTE ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): MANUELY KASALI PEREIRA (OAB RJ197168) ADVOGADO(A): GABRIEL DUTRA ELEUTERIO (OAB RJ215024) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS (OAB RJ214087) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES DE LIMA (OAB RJ227701) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Remessa Necessária Cível Nº 0071782-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE