Voltar para busca
5019910-30.2021.4.02.5001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.822.807,44
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
PAVIMENTAR URBANIZACAO LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/01/2024, 14:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/09/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023, 23:59Juntada de certidão
25/08/2023, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 17:38Juntada de certidão
10/08/2023, 17:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2023, 06:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/04/2023, 06:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 16:11Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/03/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023
02/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023
02/02/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 476216413021. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAVIMENTAR URBANIZACAO LTDA EDITAL Nº 500001938707 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) PAVIMENTAR URBANIZACAO LTDA, CNPJ: 18705755000157 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.822.807,44, atualizado até 06/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7221900346594, 7261900977267, 7271900212136, 7261900623023, 7261900374481, 7221900212717, 7261900374139, 7271900134313, 7221900441155, 7261900829233, 7261900374210, 7261900374058, 726190062289 e 726190037439 CHAVE DO PROCESSO: 476216413021 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019910-30.2021.4.02.5001/ES
02/02/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023
01/02/2023, 14:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2022, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2021, 18:21