Voltar para busca
5078455-84.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-19
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MILLER PEREIRA DE ALMEIDA
OAB/RJ 170724•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MAGNO CELESTINO
OAB/RJ 100953•Representa: ATIVO
PATRICIA FERREIRA SILVA
OAB/RJ 101729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2023, 10:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2023, 01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023, 18:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023, 18:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023, 15:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023, 15:27Determinada a intimação
03/05/2023, 15:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023, 15:27Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 20:20Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO29F)
02/05/2023, 18:58Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023, 18:57Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50784558420214025101
02/05/2023, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ170724) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (OAB RJ100953) ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA SILVA (OAB RJ101729) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5078455-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/02/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2021, 13:45
SENTENÇA
•17/08/2021, 10:07
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2021, 23:14