5001454-25.2018.4.02.5102

Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EMAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720249/2025

12/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 720249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

05/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/09/2023, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2023, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2023, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2023, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2023, 11:20

•18/09/2023, 11:19