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0007530-62.2018.4.02.5002

Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 266.500,31
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
PAZIGRAM-PAZINI GRANITOS E MARMORES LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-33
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 007070•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2026, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/05/2026, 19:12

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

07/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 16:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 176

06/04/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/06/2025, 14:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

26/06/2025, 13:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/06/2025, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03
Documentos
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2025, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2023, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2023, 12:20
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 16:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2022, 09:11
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2022, 14:00
ACÓRDÃO
•08/09/2022, 10:34
EXTRATO DE ATA
•24/08/2022, 13:27