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5013963-94.2020.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-19
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO AMORIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AFFONSO JOSE SOARES FILHO
OAB/RJ 067450•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/03/2024, 14:01Recebidos os autos do STJ
29/02/2024, 23:22Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2023, 14:04Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 109
05/12/2023, 16:36Juntada de Petição
29/11/2023, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 18:09Despacho
28/11/2023, 17:24Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/11/2023, 17:24Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/11/2023, 11:23Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/11/2023, 17:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 102
22/11/2023, 10:53Juntada de Petição
22/11/2023, 09:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/11/2023, 11:26Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 11:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/02/2024, 23:22
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2023, 17:24
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•22/11/2023, 09:57
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2023, 11:26
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•30/10/2023, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2023, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2023, 15:06
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 16:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2022, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2022, 17:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•31/03/2022, 16:27
OUTROS
•31/03/2022, 16:27
ACÓRDÃO
•21/03/2022, 21:18
EXTRATO DE ATA
•09/02/2022, 15:56