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5013963-94.2020.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Partes do Processo
TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-19
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO AMORIM
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
AFFONSO JOSE SOARES FILHO
OAB/RJ 067450Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:01

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 109

05/12/2023, 16:36

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 18:09

Despacho

28/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/11/2023, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 102

22/11/2023, 10:53

Juntada de Petição

22/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
29/02/2024, 23:22
DESPACHO/DECISÃO
28/11/2023, 17:24
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
22/11/2023, 09:57
ATO ORDINATÓRIO
21/11/2023, 11:26
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
30/10/2023, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
24/04/2023, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
24/04/2023, 15:06
ACÓRDÃO
03/03/2023, 16:02
EXTRATO DE ATA
28/02/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
31/03/2022, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
31/03/2022, 17:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/03/2022, 16:27
OUTROS
31/03/2022, 16:27
ACÓRDÃO
21/03/2022, 21:18
EXTRATO DE ATA
09/02/2022, 15:56