0004909-82.2001.4.02.5101

Apelação CívelIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO

CNPJ 33.***.***.0001-27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOLOGNESE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 065973•Representa: ATIVO

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414•Representa: ATIVO

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:19

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

07/05/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/04/2026, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

23/02/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 252

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 252

19/02/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 04:01

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:59

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 09:02

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 22:21

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41

CERTIDÃO

•26/09/2025, 19:26

CERTIDÃO

•08/04/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:11

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/06/2022, 06:56

DESPACHO

•16/06/2022, 06:56