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5030608-23.2020.4.02.5101

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Autor
GABRIEL RIBAS CARNEIRO
CPF 189.***.***-02
Reu
Advogados / Representantes
BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LEONARDO FERREIRA MIGUEL
OAB/RJ 137938Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

03/08/2023, 15:35

Transitado em Julgado

03/08/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

02/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37
Documentos
ACÓRDÃO
19/06/2023, 15:20
EXTRATO DE ATA
16/06/2023, 17:02
ACÓRDÃO
27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
18/02/2023, 10:49