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5001478-44.2018.4.02.5105
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 562.503,38
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES
CNPJ 29.***.***.0001-10
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO
OAB/RJ 182162•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
02/05/2023, 18:12Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 18:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição
01/03/2023, 21:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 13:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 12:02Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
27/02/2023, 12:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 15:51Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2023, 10:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 13:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
03/02/2023, 11:53Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2023, 16:20
ACÓRDÃO
•27/05/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 00:09
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2021, 04:32
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2021, 19:02