5000504-33.2020.4.02.5106

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

FERNANDO DEGANI

CPF 106.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS

OAB/RJ 118273•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/10/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2025, 19:30

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/05/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 20:05

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 14:33

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:32

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 07:47

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:32