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5006374-20.2019.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
GEOVANIA DAMASCENO SILVA
CPF 691.***.***-49
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
OAB/ES 006284•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

02/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/02/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49