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5095392-38.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.040,62
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
HELENA MARTHA KRAMER MAFORT
CPF 078.***.***-57
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
02/05/2023, 13:51Transitado em Julgado
02/05/2023, 12:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 15:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 12:02Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
27/02/2023, 12:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 15:51Sentença confirmada - por unanimidade
18/02/2023, 10:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023, 13:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
03/02/2023, 11:53Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
26/01/2023, 14:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
26/01/2023, 14:24Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49