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5090384-85.2019.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 7.164,62
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
FRANCISCO LEANDRO DA SILVA MARTINS
CPF 102.***.***-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
02/05/2023, 13:51Transitado em Julgado
02/05/2023, 12:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023, 14:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 12:02Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
27/02/2023, 12:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 15:51Sentença confirmada - por unanimidade
18/02/2023, 10:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023, 13:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
03/02/2023, 11:53Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
26/01/2023, 14:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
26/01/2023, 14:24Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 12:02
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49
ACÓRDÃO
•15/07/2021, 14:33
EXTRATO DE ATA
•09/07/2021, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2021, 21:49