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5094379-04.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.357,93
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
IRACI SOUSA MESQUITA
CPF 122.***.***-24
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
24/04/2023, 15:59Transitado em Julgado
24/04/2023, 14:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 15:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 13:50Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
23/02/2023, 13:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 13:34Sentença confirmada - por unanimidade
18/02/2023, 10:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 10:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121
26/01/2023, 14:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
26/01/2023, 14:24Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
25/01/2023, 17:34Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 13:50
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49